Caso Sanepar; nova Audiência de Conciliação é marcada para dia 23 de maio
Com o contrato formal vencido desde 2010, a Sanepar continua realizando os serviços de Água e Esgoto em Maringá. A atual administração questionou na justiça a atuação da empresa e sinalizou que quer assumir os serviços.
De acordo com as informações, em dezembro de 2021, o processo em que o município alega que a Sanepar atua em Maringá com contrato vencido, chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).
No mês de março desde ano, o STF definiu pela não prorrogação do acordo entre o município e a concessionária. A disputa na justiça já dura 11 anos. A Prefeitura defende que o contrato acabou em 2010 e a Sanepar alega que é válido até 2040.
Até 1980, o serviço de água e esgoto era de responsabilidade da prefeitura, mas foi assinado, no mesmo ano, um acordo com a Sanepar passando a responsabilidade por 30 anos, que venceria em 2010.
Em 1996 foi incluído um aditivo por parte do município prorrogando por 30 anos os trabalhos em Maringá, até 2040. O Ministério Público também contestou, alegando que o aditivo é nulo pois deveria ter um processo de licitação.
Dessa forma, o empasse já passou por todas as instâncias. A decisão do STF veio após o município se tornar parceiro do Ministério Público na ação, incluindo a tese de que o aditivo não poderia ter existido já que, desde 1995, é necessária a licitação para esse tipo de acordo.
A Sanepar informou em nota à imprensa que presta um serviço de excelência em Maringá e que investiu quase R$ 90 milhões para ampliar a rede de esgoto no município que está em 99%.
Audiência de Conciliação
Após o prazo dado pela prefeitura depois da decisão recente do STF, para que a concessionária enviasse documentos probatórios com os valores da indenização a receber do município por investimentos na cidade para deixar os serviços, o que não aconteceu, o STF orientou uma Audiência de Conciliação para o dia 20 de abril.
Em reunião com a imprensa, no início do mês, o prefeito Ulisses Maia falou do prazo dado à empresa para apresentação da documentação com os valores a receber de indenização (24 de abril), afirmando que a prefeitura assumiria o serviço ou realizaria uma licitação para escolher uma empresa, o que poderia ser até a Sanepar, mas com a responsabilidade do município. O prefeito ainda disse que passa de R$ 100 milhões / ano, o lucro da Sanepar em Maringá.
Depois da reunião desta quarta-feira (20), a Secretaria de Comunicação da prefeitura, publicou Nota Oficial informando que a audiência pública de conciliação realizada em Brasília na sede do Supremo Tribunal Federal terminou após uma exposição sobre as tratativas iniciais para um acordo, com a suspensão imediata por 30 dias.
Ficou agendada para o dia 23 de maio às 15 horas, nova Audiência de Conciliação, onde as partes deverão comparecer diante do STF para apresentar seus pedidos de indenizações. A Nota ainda diz sobre novos prazos de concessão do serviço de água e esgoto da cidade, mas a sentença do STF se baseia na não realização de licitação no período em que houve a renovação do contrato através de aditivo.
Ainda de acordo com a nota da prefeitura, a gestão Ulisses Maia, procura tranquilizar a população dizendo "que o processo judicial corre em paralelo, não interferindo no serviço prestado atualmente pela empresa".
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