Promotora de Mandaguaçu diz que pode ajuizar ação para destituir toda a Câmara de São Jorge do Ivaí
Simone Borba anunciou recomendação administrativa, inquérito civil e afirmou que poderá mover ação de improbidade contra todos os vereadores; sessão contou com guarnição da PM requisitada pela promotoria
A promotora de justiça Simone Borba, titular da Promotoria de Mandaguaçu, discursou na tribuna da Câmara de São Jorge do Ivaí na noite anterior à publicação e informou que expediu recomendação administrativa e instaurou inquérito civil para acompanhar o funcionamento da Casa. Segundo a publicação, ela afirmou que poderá ajuizar ação de improbidade administrativa contra a totalidade dos vereadores e destituir a Câmara inteira, e fez críticas duras ao comportamento dos parlamentares durante a sessão em que estava prevista a leitura de denúncia contra o presidente da Câmara.
Fala na tribuna e exigências
De acordo com o texto, a promotora falou por cerca de meia hora e cobrou a votação do regimento interno, da Lei Orgânica Municipal e de um código de ética parlamentar inexistente na Casa. Em trecho citado, ela disse "eu não vou pedir, eu estou dando uma ordem" ao cobrar medidas dos vereadores e afirmou que a recomendação administrativa "implicitamente é uma ordem". A publicação registra ainda declarações nas quais Borba afirma que, caso haja desvio de função, ela tomará providências por meio de ação de improbidade e que "vou destituir a Câmara inteira"; em outros momentos, negou que estivesse fazendo ameaças e pediu desculpas pelo tom.
Presença da Polícia Militar e críticas
A sessão ocorreu com presença de guarnição da Polícia Militar, que, segundo a própria promotora citada pelo veículo, foi requisitada por ela ao comandante local. A promotora mencionou também a presença de uma viatura com sinalizador em frente ao prédio. No discurso, a promotora criticou o comportamento dos vereadores com expressões que, conforme a notícia, foram repetidas várias vezes e classificou as sessões como "circo" e "palhaçada"; informou ainda que desconhecia o mérito do julgamento, mas que havia indícios de que fatos narrados ocorreram.
O texto citado traz ainda referências a normas e leis para contextualizar o alcance das medidas mencionadas pela promotora, apontando que recomendações do Ministério Público têm caráter não coercitivo segundo resolução do CNMP, e que a perda de função por improbidade sofreu mudanças na legislação. Também é lembrado que a cassação de mandato de vereador é competência da própria Câmara, conforme decreto-lei.
As medidas anunciadas pela promotora, incluindo eventual ajuizamento de ação de improbidade e destituição da Câmara, constam como possibilidade na fala atribuída a ela; não houve, na publicação consultada, menção a decisões judiciais ou sentenças sobre o caso até o momento da matéria.
