Recurso de vereador de Maringá por uso de ONG e maus-tratos será julgado pelo TJPR
Sessão virtual da 5ª Câmara Cível está prevista entre 14 e 18 de setembro, segundo publicação de 8 de setembro de 2026

O recurso do vereador Lemuel Wilson Rodrigues (PDT), condenado pela 7ª Vara Cível de Maringá por dano moral ambiental relacionado ao uso de uma ONG inexistente e a maus-tratos a animais, será julgado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná em sessão virtual marcada entre os dias 14 e 18 de setembro, conforme publicação de 8 de setembro de 2026.
Decisão de primeira instância e origem da ação
De acordo com o material publicado, a condenação de primeira instância levou em consideração a utilização de uma organização não governamental sem existência legal para arrecadar doações por meio de vaquinhas online e financiamento coletivo, com divulgação de vídeos e fotos de animais em sofrimento. Também foi apontado que vários animais sob os cuidados do vereador estariam em situação de abandono, circunstância que motivou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.
O blog informa que os fatos investigados ocorreram em 2021 e 2022 e que a 7ª Vara Cível de Maringá aplicou multa no valor de R$ 100 mil, com determinação de destinação do montante ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá.
Implicações eleitorais e processos anteriores
Segundo a publicação, Lemuel é candidato a deputado e, em campanha, recebeu R$ 100 mil de um fundo especial. Ainda de acordo com o mesmo texto, a Câmara Municipal de Maringá rejeitou neste ano denúncia relacionada a declarações do vereador contra servidoras da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, que ingressaram com ação judicial. O blog também menciona condenação anterior de Lemuel por infidelidade de depositário, em processo que tratou de cães de raça entregues pela Justiça e posteriormente desaparecidos.
O julgamento no Tribunal de Justiça será feito pela 5ª Câmara Cível em Composição Isolada, presidida pelo desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, conforme informado na publicação consultada.





