A audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Maringá foi realizada nesta quarta-feira, 13.
A projeção de orçamentária para 2023 estabelecida pela LDO é de R$ 2 bilhões 252 milhões. 8% a mais que o orçamento anterior.
A definição da LDO é uma projeção das metas e prioridades, como explica o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto. O texto será enviado à Câmara Municipal, que tem até 15 de julho para votação.
“Nós apresentamos a LDO para o exercício de 2023, que é um elo entre o PPA (Plano Plurianual) que foi aprovado já pela Câmara Municipal e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que vai ser encaminhada para a Câmara até setembro desse ano.
Nós estamos encaminhando, hoje, para a Câmara, para que ela possa apreciar e aprovar até 15 de julho, que são os prazos legais que a gente tem, tanto para envio para a a Câmara, quanto para a Câmara apreciar e fazer a aprovação”, disse.
Pela LDO, a reserva de contingência do município é de mais de R$ 20 milhões.
Segundo Chiqueto, a distribuição da previsão dos recursos será definida depois, na Lei Orçamentária Anual, cujo prazo para votação no Legislativo é setembro deste ano.
“Nós não fazemos a distribuição nesse momento, a distribuição é feita na LOA, ali que a gente esbelece para onde os recursos vão ser alocados.”, disse Chiqueto.
GMConline
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