Parlamentares citam alegações sobre atuação do magistrado e solicitam acompanhamento independente das eleições de 2026
Três eurodeputados enviaram uma carta à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros pedindo que o bloco analise alegações sobre a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes e avalie a possibilidade de aplicar medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos; o documento também solicita acompanhamento independente do processo eleitoral brasileiro de 2026.
Conteúdo do pedido
A carta, assinada pelos eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski, foi endereçada à alta representante Kaja Kallas e pede que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) examine relatos que apontam para supostas violações da liberdade de expressão, do devido processo legal, do pluralismo político e de outros direitos fundamentais. Segundo os signatários, o exame deve verificar se há evidências críveis que justifiquem a aplicação de medidas restritivas previstas na legislação da UE.
Os parlamentares também solicitaram que a União Europeia acompanhe não apenas a votação e a apuração das eleições de 2026, mas o ambiente eleitoral como um todo, incluindo o tratamento dispensado aos candidatos, o acesso aos meios de comunicação e decisões judiciais que possam afetar o debate político. A iniciativa destaca um pedido de avaliação; a União Europeia não anunciou qualquer sanção ou decisão sobre o caso.
Contexto e repercussão no Brasil
No Brasil, a situação ganhou contornos adicionais por causa de investigações relacionadas a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Documentos e mensagens analisados pela Polícia Federal teriam indicado contatos entre Vorcaro e o ministro, além de um contrato entre o banco e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. De acordo com as informações divulgadas, o contrato, firmado em 2024, previa pagamentos de R$ 131 milhões ao longo de 36 meses, e até novembro de 2025 teriam sido pagos cerca de R$ 80 milhões.
O escritório e a defesa afirmaram que os serviços prestados foram de consultoria jurídica e negaram atuação em processos do Banco Master no STF. Também foram divulgadas imagens de agosto de 2025 que mostram Moraes e a esposa desembarcando de aeronave vinculada a empresas ligadas a Vorcaro; o escritório confirmou o uso de aeronaves de táxi aéreo, mas negou relação pessoal com o empresário. Moraes nega irregularidades e diz que nunca julgou causas relativas ao banco ou ao empresário.
O ministro foi sorteado para relatar ação que pede acesso a registros de entrada no Senado envolvendo sua esposa e Vorcaro, e até 21 de setembro não havia decidido sobre eventual impedimento. Paralelamente, novos pedidos de impeachment foram apresentados: segundo levantamento divulgado, 14 foram protocolados em setembro, totalizando 65 desde 2021.
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