Vereadora de Maringá quer proibir transgêneros em competições esportivas; multas chegam a 200 salários mínimos

 Um projeto de lei da vereadora Giselli Bianchini (PP), denominado “Lei da Justa Competição no Esporte”, propõe, já no seu primeiro artigo, que “fica estabelecido o sexo biológico como critério exclusivo para definição de gênero em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional“. Ou seja, proíbe a participação de tansgêneros em competições esportivas.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, em reunião na manhã de terça-feira, 18, retornou o Projeto de Lei Nº 17268/2025 à autora, para providenciar alguns reparos técnicos, sem entrar no mérito do conteúdo, como o constante na última linha do Artigo 1º: “…em todo território nacional”. O parecer jurídico da Câmara considerou que o projeto de lei “não está apto”.

Os parágrafos 1º e 2º do primeiro artigo vedam “a participação de atletas transgêneros em categorias que não correspondam à identificação de sexo atribuída em seu nascimento” e permite “a criação de competições desportivas entre transgêneros do mesmo sexo biológico”.

O segundo artigo estabelece que “a aferição do sexo biológico do atleta será realizada no ato de inscrição na competição desportiva”. E, em seus dois parágrafos, determina os valores das punições. As multas vão de 50 a 200 salários mínimos, respectivamente, para o atleta transgênero que omitir essa condição e para a entidade a qual o atleta pertence.

Questionada sobre qual o objetivo do projeto de lei, a vereadora Gisseli Bianchini disse que é “tornar as competições esportivas mais justas, pois está provado cientificamente que os homens são mais fortes que as mulheres”.

Diante da informação que as organizações internacionais de esportes já definiram parâmetros para equilibrar a participação de transgênero nas competições esportivas, tendo como critério o gênero e a quantidade de testosterona no organismo, a vereadora argumentou: “Isso já está mudando. O (Donald) Trump já baixou um decreto nos Estados Unidos estabelecendo que o critério é o sexo e não o gênero”. GMConline