Relatório aponta falhas graves em notas da iluminação pública e recomenda procedimento administrativo em Maringá

 

O relator da Comissão de Iluminação Pública de Maringá, vereador Sidnei Telles (PODE), vai entregar nesta quarta-feira, 19, o relatório final da apuração sobre o contrato de iluminação da cidade. O documento aponta uma série de irregularidades e recomenda a abertura de um procedimento administrativo para investigar as notas emitidas pelo verificador independente, dados que servem de base para a remuneração do Consórcio Luz Maringá.

Segundo o relatório, as notas emitidas pelo verificador não correspondem ao serviço prestado, conclusão que foi reforçada após a Câmara contratar uma empresa técnica responsável por elaborar mais de 900 páginas de estudos. As medições em campo teriam comprovado que os índices de desempenho informados não condiziam com a realidade.

Telles afirma que, durante as oitivas, houve falta de transparência por parte do verificador, que teria se negado a repassar informações essenciais para justificar os pagamentos. “Se ele fiscaliza e tem que dizer por que eu tenho que pagar, precisa abrir isso para os vereadores, e eles se negaram a fazê-lo”, disse.

Outro ponto apontado como grave é a mistura entre manutenção e modernização do sistema de iluminação, tratadas como um único serviço para cumprimento de meta, o que segundo o vereador, distorce os resultados apresentados.

O vereador citou exemplos práticos, como trechos da Avenida Juscelino Kubitschek onde diversas luminárias estariam piscando, apesar de o consórcio ter prazo de 48 horas para resolver falhas. Ele também mencionou problemas na identificação de cabos, que dificultariam a manutenção.

Telles reforça que o relatório oferece caminhos jurídicos caso a prefeitura considere necessária uma revisão ou até possível rescisão contratual, embora ressalte que qualquer ruptura exige procedimento formal e embasamento legal. O parlamentar também mencionou que o município já aplicou mais de R$ 800 mil em multas ao consórcio.

Outro ponto citado no documento é a reclamação da empresa responsável pela modernização, que teria atribuído dificuldades no cumprimento das metas ao “complexo projeto de arborização de Maringá”. O relator rebateu: “Isso deveria fazer parte da análise quando ela ganhou a licitação”. GMConline