A vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) protocolou nesta terça-feira, 16, uma representação formal ao Ministério Público do Paraná questionando a localização escolhida pela Prefeitura de Maringá para a construção do novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) – porte III, prevista para o bairro Jardim Paulista III, na Zona Norte da cidade.
Segundo a vereadora, a instalação do equipamento não considerou diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, que determina que os CAPS devem ser implantados próximos a territórios com maior vulnerabilidade social e demanda de atendimento, principalmente na região central da cidade, onde se concentra a população que faz uso de álcool e drogas. Além disso, a decisão não contou com consulta prévia ao Conselho Municipal de Saúde nem à população local.
Como alternativa, o documento sugere a utilização do terreno onde atualmente funciona o Centro Pop, serviço voltado à assistência de pessoas em situação de rua, oferecendo alimentação, higiene e encaminhamentos diários. Ana Lúcia solicita que o Ministério Público suspenda o processo licitatório em curso e recomende a revisão da localização do CAPS, com ampla participação social, incluindo audiência pública com moradores e o conselho de saúde.
“Defendo a saúde mental com responsabilidade. Isso significa ouvir quem será impactado, garantir o acesso de quem mais precisa e respeitar a legalidade do processo. O CAPS é essencial, mas não pode nascer da exclusão”, afirmou a vereadora.
A Prefeitura de Maringá, por meio de nota, explicou que a implantação do CAPS-AD na Zona Norte visa atender à demanda da população local, oferecendo acolhimento mais próximo das residências das famílias da região. Segundo o município, o equipamento foi aprovado pelo Ministério da Saúde e cumpre os critérios técnicos exigidos para instalação.
O CAPS-AD funcionará 24 horas e terá atendimento voltado ao acolhimento, tratamento e acompanhamento de pessoas com transtornos mentais e relacionados ao uso de álcool e drogas. A Prefeitura ressalta que o serviço não é destinado exclusivamente a pessoas em situação de rua, albergados ou casas de passagem, mas a qualquer indivíduo que necessite de apoio em situações de crises ou transtornos psíquicos.
Ainda segundo a nota, o prefeito Silvio Barros se reuniu no mês passado com moradores do Jardim Paulista III para dialogar sobre a implantação da unidade, ouvir reivindicações e buscar alternativas que conciliem a instalação do equipamento com outras necessidades da região. GMConline
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