Projeto prevê isenção de taxas funerárias para famílias de doadores de órgãos em Maringá

 A Câmara Municipal de Maringá vota nesta terça-feira, 23, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 17.599/2025, do vereador Sidnei Telles (Podemos), que propõe a isenção de despesas funerárias como forma de incentivo à doação de órgãos, tecidos e medula óssea no município.

De acordo com o projeto, a isenção se refere à remoção e transporte do corpo, utilização da sala de velório e sepultamento. Custos como urnas especiais, ornamentos e serviços adicionais não serão cobertos. As despesas serão custeadas com recursos provenientes das taxas de outorga pagas pelas empresas funerárias à Prefeitura.

Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar a doação de órgãos e apresentar documento que ateste residência ou naturalidade em Maringá. Além disso, hospitais, postos de saúde e o Serviço Funerário Municipal deverão afixar placas informativas sobre a lei em locais de atendimento ao público.

A proposta integra o projeto Vidas Gerando Vidas, que prevê a criação da Central Municipal de Cadastramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea (CMCD), vinculada à Secretaria de Saúde. A central terá a função de registrar doadores, emitir uma carteira digital e apoiar campanhas de conscientização sobre a importância da doação.

Em entrevista ao GMC Online, o vereador Sidnei Telles afirmou que a iniciativa busca fortalecer as políticas de incentivo à doação em unidade com o Estado:

“Já existe uma ONG que trabalha essa dimensão da doação de órgãos, mas agora a gente transforma em lei em unidade com os organismos do Estado, uma vez que é a Secretaria de Estado responsável por toda essa recepção e doação dos órgãos. O município entra como fomentador, institui programas, pode fazer campanhas, desenvolver ações educativas, poderá fazer convênios, inclusive com essas instituições que já trabalham com isso”, explicou.

O parlamentar destacou ainda que a lei deve estimular a adesão da população:

“Além da solidariedade, que é fundamental, haverá a dispensa das despesas funerárias, como a taxa do serviço municipal e as cobranças de sepultamento no cemitério. É uma forma de tornar a adesão mais atrativa e de apoiar as famílias nesse momento difícil.”

Se aprovado, o projeto permitirá também que entidades públicas e privadas firmem convênios para fortalecer a Central de Cadastramento e fomentar a adesão de cidadãos ao Cadastro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). GMConline