A Sanepar ainda não apresentou o valor de indenização à Prefeitura de Maringá, ainda que o prazo esteja chegando ao fim. O valor diz respeito ao que a empresa acredita ter para receber do município por obras realizadas na rede de distribuição de água e saneamento desde que assumiu o serviço. A Prefeitura notificou a Sanepar no último dia 16 de março que irá assumir a gestão dos serviços de água e esgoto na cidade.
O município tem uma ação na Justiça pedindo a anulação do contrato com a empresa, que opera os serviços de água e esgoto na cidade desde a década de 1980. O processo corre desde 2009, à época, a pedido do Ministério Público (MP), que questionou a prorrogação da concessão da prestação de serviços à Sanepar até 2040.
Nesse período, a ação do município foi julgada procedente pela Justiça de Maringá, pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sanepar entrou com novo recurso no ano passado que levou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o STF negou o pedido da companhia. Com isso, a prefeitura estaria autorizada a romper o contrato e fazer uma nova licitação.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Maringá nesta quinta-feira, 14, que informou que a Sanepar ainda não apresentou o valor indenizatório ao município e que a empresa tem até o fim do dia para se manifestar. Procurada pela reportagem, a Sanepar informou que não irá se manifestar sobre o assunto.
GMConline
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