Senador e governador eleito declarou contrariedade ao ajuste fiscal baseado na diminuição de recursos estaduais e apresentou emenda para retirar dispositivo do PLP 299/2026.
O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro, manifestou-se contrariamente à possibilidade de redução de repasses federais aos estados decorrente do projeto de lei complementar 299/2026, em tramitação no Senado. O parlamentar afirmou apoiar o ajuste fiscal da União, desde que focado na diminuição de despesas e não na retirada de verbas estaduais e municipais.
Impacto financeiro estimado
Cálculos preliminares apontam que o Estado poderá sofrer uma perda expressiva nos repasses durante a vigência da medida proposta. O texto em discussão prevê a alteração no cronograma das compensações da Lei Kandir, reduzindo os valores anuais transferidos pela União de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até o final da década, com a diferença remanejada para anos posteriores.
Embora o montante global previsto na legislação seja mantido, a alteração no fluxo financeiro afeta a previsibilidade das receitas e compromete a execução de investimentos e serviços públicos. Além do Paraná, a medida atinge unidades federativas como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Articulação parlamentar
Para barrar a alteração, Moro apresentou uma emenda parlamentar propondo a supressão do artigo específico que altera os repasses. A votação da matéria, que estava prevista anteriormente, foi adiada após questionamentos de parlamentares sobre a tramitação da proposta.
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