Manifesto aborda ação de improbidade e investigações envolvendo procuradora regional do Trabalho e movimentação de verbas no estado.
O procurador da República Diogo Castor de Mattos divulgou esclarecimentos sobre sua atuação na ação de improbidade administrativa relacionada à procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho. O procedimento investiga a prestação de contas e a destinação de verbas originadas de acordos e condenações trabalhistas voltadas a catadores de materiais recicláveis no Paraná.
As apurações sobre a gestão dos recursos públicos desdobraram-se em três instâncias diferentes. Na esfera disciplinar, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho aplicou sanção convertida em suspensão após perícia contábil. Na esfera criminal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia por peculato-desvio apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na esfera cível, a ação de improbidade resultou em decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para afastar a procuradora da celebração de novos acordos, apontando falhas como movimentações sem comprovação fiscal e repasses a empresas sem funcionamento regular.
A manifestação também aborda questionamentos sobre o apoio de entidades às investigações, pontuando que a procuradora responde a processo criminal pelo desvio de valores que seriam destinados a organizações sociais. Em relação à conduta do procurador Diogo Castor de Mattos, a nota aponta que o Tribunal de Contas da União confirmou a regularidade de diárias recebidas e que a Justiça Federal julgou improcedente a ação de perda de cargo, reconhecendo a inexistência de improbidade administrativa por parte do membro do Ministério Público Federal.
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