Publicação voltada a prefeitos e vereadores aborda critérios legais para concessão de valores e prevenção de irregularidades.
O advogado Thiago Chamulera lança a segunda edição do livro Manual Prático de Diárias, obra voltada a orientar gestores públicos sobre a concessão e o pagamento de valores a prefeitos, vereadores e demais agentes. O lançamento ocorre na próxima quinta-feira (22 de outubro), às 14h, na Avenida Cândido de Abreu, no Centro Cívico, em Curitiba.
A nova edição aborda um tema recorrente na administração pública, com foco especial em municípios de menor porte. A publicação busca fornecer orientações práticas para o custeio de viagens oficiais, participação em eventos e reuniões institucionais, ajudando administrações a evitar irregularidades e questionamentos por parte dos órgãos de controle.
De acordo com o material, o pagamento de diárias serve para cobrir despesas de deslocamento a serviço, desde que haja vinculação estrita com o interesse público. A obra detalha conceitos e procedimentos para fundamentar a tomada de decisões por ordenadores de despesas, destacando a necessidade de comprovar as atividades realizadas e respeitar a legislação aplicável.
Postar um comentário