Juíza ordenou retirada imediata do material, fixou multa por veiculações irregulares e requisitou preservação das mídias exibidas
A Justiça Eleitoral do Paraná determinou novamente a suspensão de uma peça de propaganda eleitoral que associa o candidato Fábio Aguayo a uma antiga acusação de importunação sexual, sem informar que o processo terminou com absolvição definitiva em janeiro de 2026.
Decisão e medidas determinadas
A decisão liminar foi proferida pela juíza auxiliar Adriana de Lourdes Simette. Segundo os autos, a peça voltou a ser exibida em 2 de setembro, totalizando 11 inserções de 30 segundos, o equivalente a 5 minutos e 30 segundos de veiculação. A Justiça determinou a interrupção imediata da divulgação tanto no horário eleitoral gratuito quanto em outros meios.
Foi estabelecida multa de R$ 50 mil por cada nova exibição realizada após duas horas da intimação, sendo que cada veiculação considerada irregular poderá ensejar uma multa individual. As emissoras foram obrigadas a informar todas as exibições ocorridas em 2 de setembro, com data, horário e bloco, e a preservar as mídias para juntada aos autos.
Fundamento e tramitação
Na decisão, a magistrada entendeu que a peça apresentou a acusação sem mencionar o desfecho judicial, o que poderia induzir o eleitor a erro. A Justiça Eleitoral destacou que liberdade de expressão e crítica política não autorizam a divulgação de acusação judicial sem informação sobre o resultado do processo.
Os representados terão prazo para apresentar defesa e, após essa etapa, os autos serão encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação. O processo tramita sob o número 0602058-63.2026.6.16.0000 e a decisão divulgada é liminar, de modo que o caso seguirá para julgamento definitivo.
Reações e possíveis desdobramentos
A assessoria de Fábio Aguayo afirmou que a repetição da peça demonstra tentativa de uso eleitoral de uma acusação encerrada pela Justiça e sinalizou que medidas nas esferas cível e criminal poderão ser estudadas, além de novos questionamentos na Justiça Eleitoral. Segundo a assessoria, nomes citados como possíveis alvos de procedimentos incluem pessoas apontadas como integrantes ou apoiadores da estrutura de campanha, entre elas João Carlos Ortega, o marqueteiro Jorge Geres, o governador Ratinho Junior, Sandro Alex e Rafael Greca. A decisão judicial, porém, não imputa responsabilização criminal ou cível individual a essas pessoas, que só poderão ser responsabilizadas em procedimentos específicos com direito de defesa.
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