Decisão atinge magistrados de sete tribunais; dados do CNJ e levantamento do Bem Paraná incluem nomes de juízes de Maringá
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal determinaram que magistrados de sete tribunais de Justiça devolvam pagamentos considerados indevidos de penduricalhos, e um levantamento com base no painel do Conselho Nacional de Justiça mostra que 75 juízes do Tribunal de Justiça do Paraná receberam mais de R$ 100 mil líquidos em um único mês, segundo reportagem do site Bem Paraná.
Fontes e alcance dos dados
As informações sobre os pagamentos foram extraídas do Painel de Remuneração dos Magistrados, alimentado por dados enviados pelos tribunais ao CNJ. A reportagem cita que a lista, compilada pelo Bem Paraná, inclui nomes de magistrados paranaenses, entre eles juízes vinculados a Maringá. O levantamento identificou, além dos casos mencionados pelo STF, mais duas ocorrências com pagamentos acima de seis dígitos no mês de junho.
Contexto jurídico e marco temporal
O Supremo definiu em decisão quais tipos de verbas adicionais podem ser pagos aos magistrados e estabeleceu um limite para esses valores. Segundo a matéria, as novas regras passaram a valer a partir do mês-base de abril de 2026, aplicáveis à remuneração referente a maio de 2026. A determinação de devolução tem origem nessa limitação dos chamados penduricalhos e foi tomada por quatro ministros do STF.
O levantamento também destaca que os montantes citados são valores líquidos, já com descontos de previdência, imposto de renda e outras deduções, conforme o painel do CNJ. A reportagem não detalha quais procedimentos administrativos ou judiciais serão adotados para exigir a devolução dos valores no caso de cada magistrado. Permanecem pendentes informações sobre recursos, prazos e a concretização da restituição dos valores.
Postar um comentário