Levantamento com 397 prefeituras indica ausência de plano em 67 municípios e deficiências em estudos, financiamento e gestão
Mais de 1 milhão de paranaenses vivem em municípios que declararam não ter um plano formal para a gestão de resíduos sólidos, aponta relatório consolidado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a partir de levantamento feito junto a 397 prefeituras.
Principais achados
Do total de administrações consultadas, 67 municípios informaram não dispor de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) nem de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) com foco em resíduos. O documento do TCE-PR alerta que essa ausência compromete o planejamento básico da política pública, dificulta o acesso a recursos e aumenta o risco de práticas improvisadas, com potenciais impactos ao meio ambiente.
O levantamento também aponta outras fragilidades: quase 30% das prefeituras não detalham a situação dos resíduos, o que inclui falta de controle de pesagem, ausência de gravimetria e ausência de projeção populacional específica para a gestão. Quase 64% dos municípios declararam não ter estudo gravimétrico que permita identificar a composição do lixo e separar recicláveis, orgânicos e rejeitos, informação considerada fundamental para definir políticas de reciclagem, compostagem e contratos baseados em evidência.
Em relação ao financiamento, apenas 31% dos municípios consideram que a arrecadação com taxa ou tarifa de coleta é suficiente para a sustentabilidade econômico-financeira do serviço. Nos demais casos, o custeio depende de aportes adicionais do poder público. O relatório registra ainda que 164 municípios informaram não ter mecanismos legais para identificar grandes geradores, situação que pode transferir custos privados para o serviço público, e que quase 42% das prefeituras não tratam a gestão de resíduos como oportunidade de geração de emprego e renda.
Metodologia e limitações
A pesquisa foi conduzida pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR em outubro de 2025 e baseou-se em informações declaratórias fornecidas por 397 municípios por meio de questionários eletrônicos com 87 perguntas principais e 79 subordinadas. O relatório ressalta que apenas dois municípios — Cambé e Marechal Cândido Rondon — foram diretamente auditados pela Corte no ano anterior. Por ser um levantamento autodeclaratório, os dados podem refletir variações na qualidade das respostas e não substituem auditorias detalhadas.
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