A Câmara de Maringá aprovou nesta quarta-feira, 15, última sessão extraordinária antes do recesso parlamentar, um pacote de projetos que altera políticas de habitação, reorganiza o planejamento urbano e modifica a estrutura administrativa da Prefeitura.
Entre as principais propostas estão a criação do Programa Maringá Sustentável, voltado à produção de moradias populares, a reestruturação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM) e a criação de novos cargos e diretorias na administração municipal.
Moradias populares
O projeto de maior alcance social aprovado pelos vereadores, por 16 votos, foi o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2.331/2024. O projeto original foi proposto pelo Poder Executivo, quando o prefeito de Maringá era Ulisses Maia. Já o projeto substitutivo é assinado pelos vereadores Sidnei Telles (Pode) e Luiz Neto (Agir).
O projeto substitutivo cria o Programa Maringá Sustentável, que estabelece novas regras para incentivar a construção de habitações de interesse social e de mercado popular, além de regulamentar as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
A nova legislação pretende estimular o aproveitamento de terrenos e glebas ociosas para a construção de moradias, por meio de incentivos oferecidos pelo município e contrapartidas por parte dos empreendedores.
Conforme o texto, o programa “é destinado a incentivar a produção de habitação de interesse social e de mercado popular no município de Maringá mediante implantação de unidades habitacionais em glebas ou lotes não utilizados ou subutilizados”.
Reorganização do IPPLAM
Também foi aprovado, por 14 votos e em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 2.486/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove uma ampla reestruturação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM).
A proposta redefine as atribuições do órgão e cria uma nova estrutura de gestão formada pelo Grupo Gestor Deliberativo (GGD) e pelo Grupo Gestor Executivo (GGE). Segundo o projeto, “o Grupo Gestor Deliberativo será presidido(a) pelo prefeito(a) do município”, reunindo representantes do Executivo, da Câmara Municipal e de outras secretarias para definir as diretrizes do planejamento urbano.
Mudanças na estrutura
A Câmara de Maringá aprovou, por 15 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 2.487/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove uma reforma na estrutura administrativa da Prefeitura, criando 50 cargos comissionados e 17 funções gratificadas.
A matéria cria novas assessorias, diretorias, coordenadorias e gerências em diferentes secretarias, entre elas Governo, Gestão de Pessoas, Limpeza Urbana e Logística e Compras.
O projeto aprovado transfere setores responsáveis pelo patrimônio municipal para a Secretaria de Urbanismo e Habitação e altera a nomenclatura da Diretoria Tributária, que passa a se chamar “Diretoria da Receita Municipal”.
Danos em calçadas
Em terceira discussão, a Câmara de Maringá aprovou por 18 votos o Projeto de Lei Complementar nº 2.432/2026, de autoria dos vereadores Ângelo Salgueiro (Pode) e Guilherme Machado (PL).
A proposta altera o Código de Edificações para deixar expresso que órgãos públicos e empresas públicas ou privadas serão responsáveis pela recuperação de calçadas danificadas durante obras ou intervenções.
A nova redação estabelece que “quando o mau estado da calçada for resultante de obras ou intervenções executadas por órgãos públicos ou companhias públicas ou privadas, os reparos correrão por conta destes”, que deverão ser iguais às calçadas danificadas.
Na tribuna, Angelo Salgueiro disse que o projeto de lei nasceu a partir da reclamação de um munícipe, que mora próximo à rotatória das avenidas Tuiuti e Brasil: “A construtora que está fazendo a ciclovia destruiu a calçada da casa do cidadão, que era ladrilhada, e a refez com cimento”.
Comércio na Zona 14
Outro projeto aprovado em terceira discussão foi o Projeto de Lei Complementar nº 2.385/2025, do vereador Pastor Sandro Martins (União). A matéria teve 18 votos.
A proposta transforma toda a extensão da Rua José Martins de Oliveira, na Zona 14, em Eixo de Comércio e Serviços, permitindo a instalação de novos empreendimentos comerciais e de prestação de serviços ao longo da via.
Transporte coletivo
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 18.113/2026, de autoria do vereador Diogo Altamir da Lotérica (PSDB), que cria o Programa Municipal de Preservação e Conscientização do Transporte Público.
O objetivo é reduzir os casos de vandalismo nos ônibus e incentivar a população a preservar o patrimônio público. De acordo com o texto, o programa pretende “promover o respeito ao patrimônio público e incentivar o uso responsável do sistema de transporte coletivo urbano”.
Corrida Circuito Ingá
Também foi aprovado por 17 votos, em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Sidnei Telles (Pode), que inclui a Corrida Circuito Ingá no calendário oficial de eventos de Maringá.
Promovida anualmente pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM), a prova deverá ser realizada preferencialmente em 11 de dezembro, data em que é comemorado o Dia Nacional do Engenheiro e do Arquiteto. Quando a data não coincidir com um domingo, o evento será realizado no domingo seguinte.
Arnaldo Zubioli
Fechando a pauta, os vereadores concederam ao empresário Arnaldo Zubioli o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. O projeto, que obteve 18 votos, é de autoria do vereador Uilian da Farmácia (União). CMM
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