MP arquiva inquérito que apurava possível irregularidade em salários pagos a vigias da Câmara Municipal de Maringá

 


Exatamente um ano depois de iniciada a investigação, o Ministério Público concluiu que não havia irregularidades no pagamento de salários a vigias do Legislativo municipal.


Em maio de 2025, dados sobre salários de servidores estatutários que atuam como vigilantes da Câmara chamaram a atenção.


Os dados constavam no Portal da Transparência.


Um servidor chegou a receber em um mês mais de R$ 53 mil de salário bruto.


Na época, a explicação dada pela Câmara para os salários bem acima da remuneração base dos servidores era o pagamento de horas extras.


Os vigias precisaram fazer horas extras porque os gabinetes dos novos vereadores desta legislatura estavam num prédio anexo, que exigia vigilância 24h.


A situação só foi regularizada em julho de 2025 quando a Câmara terceirizou o serviço de vigilância no Legislativo.


A Câmara emitiu uma nota sobre o arquivamento da investigação do Ministério Público.


Na nota, a Câmara informa que a investigação do MP foi rigorosa, o que incluiu análise de registros biométricos dos servidores, comprovando que os serviços foram realmente prestados.


Veja a nota na íntegra:


“O Ministério Público do Paraná concluiu sua investigação sobre os salários pagos a vigias da Câmara de Vereadores de Maringá e arquivou o inquérito.


A decisão é clara: nenhuma irregularidade, nenhum ato de improbidade, nenhum prejuízo ao erário.


A apuração foi rigorosa.


O MP acionou seu Núcleo de Apoio Técnico Especializado, analisou registros biométricos, holerites e toda a documentação da folha de pagamento.


A conclusão do Promotor de Justiça Leonardo da Silva Vilhena foi categórica: os valores pagos corresponderam a serviços realmente prestados, dentro da legislação municipal vigente.


A Câmara de Vereadores de Maringá colaborou com a investigação em cada etapa, apresentando todas as informações solicitadas com transparência e dentro dos prazos.


Mais do que isso: a gestão atual já havia agido antes mesmo do encerramento do inquérito.

A terceirização do serviço de vigilância, adotada a partir de julho de 2025, reduziu significativamente os custos e foi reconhecida pelo próprio MP como medida acertada de gestão.


O resultado confirma o que a Câmara de Vereadores sempre sustentou: os pagamentos seguiram a lei. E reforça o que orienta cada decisão desta Casa: responsabilidade com o dinheiro público, transparência nos atos de gestão e respeito às normas que regem o serviço público.” GMConline

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