Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 14 de abril, a Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 18.141/2026. A proposta altera a legislação local para determinar que, sempre que o aniversário da cidade (10 de maio) coincidir com um domingo, as celebrações e o feriado municipal sejam transferidos automaticamente para a segunda-feira subsequente.
A medida já terá impacto imediato: neste ano de 2026, o aniversário de 79 anos de Maringá cai em um domingo. Com a aprovação da lei, o feriado será usufruído pela população no dia 11 de maio (segunda-feira).
Com essa alteração, fica modificada a lei 5719/2002, que havia sido alterada em 2008. No texto original, de 2002, quando o feriado caisse em domingo, seria comemorado na segunda-feira. Em 2008, isso mudou, determinando que os 10 de maio ocorridos no domningo seriam o feriado de comemoração do aniversário da cidade.
Justificativa e Debate
O autor da proposta, vereador Willian Gentil, defendeu a iniciativa na tribuna, argumentando que a mudança não institui um novo feriado, mas promove um ajuste de calendário para garantir o papel social da data.
“O objetivo é organizar o calendário para que a celebração seja real e sentida pela população, beneficiando o trabalhador e incentivando a participação da comunidade nas festividades oficiais”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a transferência permite que o descanso cumpra sua função cultural e de lazer para as famílias maringaenses.
Resistência do Setor Comercial
A decisão, no entanto, não foi unânime e gerou forte reação da Associação Comercial e Industrial de Maringá (Acim). A entidade manifestou-se contrariamente à aprovação, criticando o posicionamento do Legislativo. Segundo a Acim, a transferência do feriado para um dia útil prejudica diretamente o comércio e o setor de serviços, resultando em perda de faturamento e produtividade em um momento de busca por estabilidade econômica.
Estudo do Codem, publicado aqui no portal – clique aqui – alerta para o prejuízo de mais de R$ 60 milhões no comércio, com essa alteração.
Caberá ao Poder Executivo aprovar ou vetar esta alteração. Se a opção foi pelo veto, ele será votado na Câmara, com as possibilidade de ser mantido ou derrubado.
Placar da Votação
Embora tenha sido aprovado em primeira discussão por 15 votos, o texto final passou com uma margem mais estreita na sessão definitiva. Foram registrados 9 votos contrários de parlamentares que acompanharam o entendimento de que a mudança poderia afetar a economia local.
Votaram contra o projeto os vereadores Akemi Nishimori, Ângelo Salgueiro, Daniel Malvezzi, Diogo Altamir, Flávio Mantovani, Gisele Bianchini, Luiz Neto, Mario Verri e Professor Pacífico.
Próximos Passos
Com a aprovação na Casa de Leis, o projeto de lei segue agora para a mesa do prefeito Silvio Barros. Cabe ao chefe do Executivo sancionar a medida, transformando-a em lei, ou vetá-la. Caso seja sancionada, a prefeitura deverá publicar a regulamentação do calendário oficial nos próximos dias, confirmando a folga na segunda-feira, 11 de maio.
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Serviço:
Projeto: PL nº 18.141/2026
Data do Feriado em 2026: 11 de maio (segunda-feira)
Status: Aguardando sanção do Executivo.
Hoje Maringá
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