Lei Municipal de Maringá que foi publicada na noite desta quarta-feira, 8, instituiu o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico ou Sexual e Exploração Sexual Infantil. O projeto de lei foi proposto pelo vereador Ítalo Maroneze (PDT), que foi conselheiro tutelar.
Diz a lei que “o treinamento será obrigatório para todos os profissionais que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes, atuantes em CMEIs, escolas e colégios públicos ou privados, hospitais e unidades de saúde, centros de assistência social e demais instituições públicas ou privadas com atendimento a crianças e adolescentes”.
Prevê que, para fazer o treinamento, será constituído um grupo multiprofissional e interdisciplinar, composto por médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, pedagogos e profissionais da área jurídica.
Sinais de abusos
Esse programa de capacitação “terá como objetivos capacitar os profissionais para identificar sinais de abuso e exploração sexual infantil, orientar sobre os procedimentos adequados para denúncia e encaminhamento dos casos detectados e fortalecer a cultura de proteção à infância e adolescência”.
A carga horária mínima do treinamento será de 20 horas. O conteúdo mínimo do treinamento deverá contemplar sinais de abuso e exploração sexual infantil, identificação de comportamentos suspeitos, reconhecimento de indicadores físicos e emocionais, noções sobre o ciclo de violência e procedimentos para reportar casos suspeitos aos órgãos competentes.
Também deverá tratar “sobre sigilo profissional e proteção da vítima, ações de educação preventiva com pais, responsáveis e comunidade”. Assim como desenvolver campanhas de conscientização sobre o tema. O Município, por sua vez, deverá promover ações de conscientização, prevenção e orientação à população. A nova lei ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. GMConline
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