O respeito à memória e a preservação do patrimônio histórico ganham um novo aliado na Câmara Municipal. Tramita na Casa o Projeto de Lei nº 17.815, de autoria do vereador Luiz Neto, que estabelece medidas rigorosas para proteger túmulos, monumentos e adornos funerários em cemitérios públicos e privados do município.
Após receber parecer favorável das comissões permanentes, a proposta está pronta para ser discutida e votada em plenário.
Tolerância zero contra o mercado clandestino
O foco central da medida é interromper o ciclo de criminalidade que envolve o furto de metais (como bronze e cobre) e peças de valor simbólico. Atualmente, o comércio ilegal desses materiais alimenta o vandalismo e causa prejuízos financeiros e emocionais às famílias maringaenses.
O projeto proíbe expressamente a compra, venda, armazenamento ou reaproveitamento de itens sem a devida comprovação de origem legal. A restrição abrange:
Metais e Pedras: Placas de identificação, inscrições, epitáfios e peças de cerâmica.
Arte Sacra: Esculturas, adornos e ornamentos religiosos.
Estruturas: Partes integrantes de jazigos e mausoléus.
Punições rigorosas
Para desestimular a receptação desses materiais, o texto prevê sanções pesadas para estabelecimentos que não seguirem as normas:
Tipo de Sanção Detalhes
Multas Podem chegar a R$ 10 mil por infração.
Administrativas Advertência e suspensão do alvará.
Punição Máxima Cassação definitiva da licença de funcionamento.
A fiscalização será coordenada pelas secretarias municipais de Urbanismo, Meio Ambiente e Fiscalização, garantindo que o comércio de sucatas e materiais de construção siga critérios éticos e legais. Saiba Já
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