A Câmara Municipal de Maringá analisa uma proposta apresentada pelo vereador Flávio Mantovani que proíbe o manuseio, a utilização e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso em todo o município. O texto, formalizado como Solicitação de Projeto nº 43/2025, foi protocolado no dia 2 de dezembro.
A medida abrange fogos de estampido, artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro e qualquer dispositivo que produza barulho, independentemente da intensidade ou classificação. A proibição vale para eventos públicos e privados, em locais abertos ou fechados, incluindo vias públicas, áreas urbanas e rurais, residências, condomínios, estabelecimentos comerciais e espaços de eventos.
Pelo projeto, quem descumprir a regra estará sujeito a multa de R$ 2 mil, aplicada pelo órgão competente do município. Em caso de reincidência, o valor dobra. Além da multa, o infrator poderá sofrer outras medidas administrativas previstas em lei.
A fiscalização seria feita pela Secretaria Municipal de Segurança, por meio da Guarda Municipal (canal 153), e pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM), responsáveis por diligências, inspeções, apreensões e demais ações para garantir o cumprimento da norma.
O texto também prevê que o Executivo terá 60 dias após a publicação da lei para regulamentar os procedimentos de fiscalização, aplicação das multas e o destino dos materiais apreendidos.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes antes de ser levado ao plenário. Hoje Maringá
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