A Câmara de Maringá aprovou, na manhã desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, o projeto de lei que altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores municipais. A proposta recebeu 18 votos favoráveis, enquanto quatro vereadores votaram contra: Ana Lúcia, Professor Pacífico, Ítalo Maroneze e Lemuel Rodrigues.
A sessão foi convocada exclusivamente para a primeira discussão do projeto, que estabelece novas idades mínimas: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para os professores, a mudança também será significativa. A idade mínima das mulheres, atualmente de 50 anos, passará para 57 anos, enquanto a dos homens, hoje em 55, sobe para 60 anos. O tempo mínimo de contribuição permanece inalterado.
Segundo o Legislativo, esta é apenas a primeira etapa da reforma previdenciária municipal. A segunda fase — que prevê alterações na gestão dos fundos da Maringá Previdência — deverá ser discutida apenas em 2026, por meio de Lei Complementar, após a conclusão dos estudos conduzidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A votação foi acompanhada de mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), que vinha tentando adiar a análise da proposta. O sindicato argumentava que a Câmara deveria aguardar a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário 1469150 (Tema 1300) no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de pontos centrais da Reforma da Previdência de 2019 e pode impactar legislações locais.
Em nota divulgada antes da sessão, o Sismmar criticou a “tramitação acelerada” do projeto e convocou servidores para ocuparem o plenário. A entidade reiterou que há risco de parte da reforma municipal ser considerada inconstitucional caso o texto avançasse antes do desfecho no STF. Hoje Maringá
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