Está em tramitação na Câmara de Maringá o Projeto de Lei nº 17.766/2025, que prevê um prazo máximo de 60 dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta na rede pública municipal de saúde. A proposta é de autoria do vereador Odair Fogueteiro.
Pelo texto, todos os atendimentos solicitados por profissionais da rede pública com classificação de prioridade alta deverão ser realizados no prazo de até dois meses, contados a partir da data da solicitação. A definição de prioridade seguirá protocolos clínicos e epidemiológicos do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.
Para garantir o cumprimento da meta, o projeto autoriza a prefeitura a adotar uma série de medidas, como firmar parcerias com clínicas e laboratórios credenciados, implantar sistemas com inteligência artificial para organizar filas de espera, ampliar o uso da telessaúde e integrar dados à Rede Nacional de Dados em Saúde, evitando duplicidade de exames e otimizando recursos.
A proposta também estabelece mecanismos de transparência. A Secretaria de Saúde deverá publicar, a cada trimestre, relatórios com o número de solicitações classificadas como prioridade alta, o percentual atendido dentro do prazo legal, o tempo médio de espera por especialidade e as ações corretivas adotadas quando houver descumprimento.
Segundo o autor do projeto, a medida busca fortalecer políticas públicas já em andamento e dar instrumentos legais e tecnológicos para que a rede de saúde possa oferecer respostas mais rápidas aos pacientes.
“Quando você ou alguém da sua família precisa de um exame urgente, cada dia de espera parece uma eternidade. Mas a gente também sabe que a saúde pública tem seus limites. Por isso esse projeto não só estabelece o prazo de 60 dias, ele dá as ferramentas pra prefeitura conseguir cumprir: parceria com laboratórios, uso de tecnologia, tudo pensado pra ser viável e funcionar de verdade”, afirmou Odair Fogueteiro em entrevista ao GMC Online.
O vereador também destacou que a população poderá acompanhar os resultados com mais clareza. “A cada três meses, a Secretaria de Saúde vai publicar os números: quantas pessoas foram atendidas, quanto tempo levou, o que precisa melhorar. Isso é respeito com quem paga imposto e confia no nosso trabalho. Transparência é obrigação, não é favor.”
O projeto foi protocolado em 6 de outubro e ainda está no início da tramitação. Ele será analisado pelas comissões da Câmara, como as de Justiça e Redação e de Saúde, antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que a proposta seja debatida em conjunto com o Executivo para ajustes técnicos e operacionais que viabilizem sua aplicação prática. GMConline
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