A Câmara de Maringá vota, nesta quinta-feira, 18, o projeto de lei do vereador Sidnei Telles (Pode) que altera a legislação sobre a instalação de botões de emergência em unidades de saúde do município.
A proposta determina que UPAs e UBSs instalem o chamado “botão do pânico”, ou tecnologia equivalente, conectado ao Centro de Controle Integrado da Guarda Civil Municipal. O dispositivo permitirá o acionamento imediato da equipe de segurança em situações de emergência, além de transmitir a localização exata e enviar gravação do áudio ambiente para auxiliar em eventuais investigações.
O texto também prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas recepções das unidades, conforme disponibilidade orçamentária, e exige que novos projetos arquitetônicos já contemplem o sistema.
O que muda em relação à lei de 2020
A primeira lei sobre o tema foi aprovada em 2020, de autoria do vereador Chico Caiana, mas nunca chegou a ser regulamentada pela administração municipal da época.
Em entrevista ao GMC Online, Sidnei Telles afirmou que a nova redação detalha a execução, resolve impasses relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados e amplia as medidas de segurança.
“O sistema permitirá ação imediata da Guarda Civil, incorpora gravação de áudio e inclui câmeras, protegendo não apenas os profissionais da saúde, mas também a população que busca atendimento”, destacou o parlamentar. GMConline
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