Durante a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025, o secretário de Fazenda de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, detalhou aos vereadores mudanças no cálculo do IPTU que terão impacto a partir de 2026. O projeto de lei do Executivo, já em tramitação na Casa de Leis, propõe reduzir de 40% para 25% o desconto aplicado sobre a base genérica de valores dos imóveis, que não é atualizada há cerca de 20 anos.
Segundo Ferreira, uma portaria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de 2009, recomenda que a avaliação dos imóveis seja feita a cada quatro anos para que o imposto reflita o valor de mercado. “Se a base não é corrigida, você pode colocar o coeficiente que quiser, ele sempre será pequeno”, explicou o secretário.
Ele destacou casos práticos: um imóvel com valor real de R$ 1 milhão era calculado como se valesse R$ 100 mil, aplicando-se 40% de desconto, resultando em IPTU de apenas R$ 600 — considerado “o mais barato do Brasil”. Com a redução do desconto para 25%, o mesmo imóvel passaria a ter IPTU de R$ 750, sem alteração da base de cálculo.
Ferreira reforçou que a medida não configura aumento indevido, sobrepreço ou perda de receita, mas sim adequação à legislação e às recomendações do Tribunal de Contas. O secretário também garantiu que continuarão disponíveis o parcelamento e os descontos para pagamento à vista.
De acordo com ele, a revisão visa eliminar a “subvenção” que ocorre quando o desconto é aplicado sobre uma base defasada, tornando o imposto mais próximo do valor real dos imóveis e garantindo maior justiça fiscal. GMConline
Postar um comentário