Pais poderão escolher onde comprar material escolar em Maringá; entenda

 A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira, 2, o projeto de lei que institui o programa ‘Material Legal‘, de autoria da presidente da Casa, vereadora Majô. A proposta prevê a distribuição de vales-compras (vouchers) para que pais de alunos da rede municipal possam adquirir uniformes e materiais escolares em empresas credenciadas pelo município.

A sessão foi uma das mais longas dos últimos tempos, com duração de cerca de 90 minutos e um período de suspensão. A votação do projeto começou por volta das 13 horas. O placar final foi de 16 votos favoráveis e dois contrários.

Durante a sessão, Majô defendeu a proposta destacando três pilares principais: incentivo ao comércio local, eficiência na distribuição dos materiais e justiça social.

“A Prefeitura muitas vezes compra materiais por meio de licitações vencidas por empresas de fora. Com esse projeto, o recurso circulará no comércio local, o que também gera retorno tributário para o município. Além disso, será mais eficiente e justo com as famílias, que terão a chance de escolher os produtos e vivenciar esse momento com os filhos”, afirmou a vereadora.

O texto aprovado não especifica valores nem a quantidade de itens que poderão ser adquiridos com o voucher. Também estabelece que o benefício só poderá ser usado para a finalidade proposta, proibindo o uso para outras compras.

Apesar da aprovação, o projeto foi alvo de questionamentos por parte de alguns vereadores. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Flávio Mantovani, apontou que, embora constitucional, o texto apresenta “dificuldades jurídicas” que precisarão ser avaliadas.

Já o vereador Mário Hossokawa considerou a ideia interessante, principalmente para fomentar o comércio local, mas disse ter “muitas dúvidas sobre a aplicabilidade da proposta”.

Majô reforçou que o projeto não cria despesas obrigatórias para o executivo, apenas autoriza a criação do programa. A regulamentação, incluindo critérios, valores e a forma de implementação, ficará sob responsabilidade da administração, caso decida adotar a proposta. GMConline