O vereador Sidnei Telles (PSD), 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara de Maringá, defendeu a criação de cargos comissionados no Legislativo, proposta prevista em um projeto de lei que cria 25 novas funções. Segundo Telles, o texto está sob análise do Executivo municipal e deve retornar à Câmara até a próxima sexta-feira, 8, data-limite para sanção ou veto por parte do prefeito Silvio Barros (PP).
De acordo com o parlamentar, o tema está diretamente ligado ao histórico de exigências do Ministério Público, que há cerca de duas décadas cobrou a realização de concurso público para preenchimento de cargos. O resultado, segundo ele, foi a efetivação de servidores com salários considerados altos.
“Hoje, muitos dos servidores efetivados recebem R$ 20 mil, R$ 25 mil. Só entrar no Portal da Transparência e verificar. E a gente tem que ficar respondendo por isso, por decisões que talvez não tenham sido as mais adequadas”, argumentou o vereador, durante entrevista. Para ele, cargos comissionados oferecem maior flexibilidade e acompanham a evolução da demanda por determinados serviços.
Como exemplo, Telles citou a área da comunicação. “No passado, bastava um jornalista, porque só havia um jornal na cidade. Hoje, temos uma comunicação ativa, com várias emissoras, blogs… Amanhã, essa estrutura pode mudar. Por isso, os cargos de confiança são mais adaptáveis”, defendeu.
A proposta da Mesa Diretora prevê a ampliação dos cargos comissionados para atender funções como assessores, motoristas e outras atividades de apoio aos gabinetes parlamentares. Telles reforçou que, ao longo do tempo, a reposição de funções por meio de concurso público poderia ser substituída por contratações em comissão, com maior “dinâmica” e rotatividade.
Tramitação
Segundo o vereador, o prefeito tem até sexta-feira para sancionar ou vetar o projeto. Caso ocorra o veto total ou parcial, a decisão retorna à Câmara para apreciação. “Se houver sanção tácita, ou seja, o prefeito não sancionar nem vetar, a Câmara é obrigada a sancionar por lei, e o texto segue para publicação”, explicou Telles. GMConline
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