A presidente da Câmara de Maringá, vereadora Majô, apresentou o projeto de lei que institui o ‘Programa Material Legal’ no município. A proposta tem como objetivo garantir que estudantes da rede pública municipal tenham acesso a materiais escolares e uniformes, além de movimentar a economia local.
Pelo projeto, as famílias poderão receber vouchers, cartões magnéticos ou créditos eletrônicos para a compra dos itens em estabelecimentos previamente credenciados pela Prefeitura. Outra possibilidade é a entrega direta dos kits pelas escolas ou o fornecimento antecipado dos materiais antes do início do ano letivo.
O Portal GMC Online entrou em contato com a vereadora para entender melhor o projeto de lei. De acordo com a presidente do legislativo, a proposta surge como alternativa ao modelo atual de licitações, que muitas vezes é vencido por empresas de outras cidades. “Todos os anos, a Prefeitura investe milhões na compra de materiais e uniformes. Com o credenciamento do comércio local, esse dinheiro passa a circular em Maringá, gerando emprego e renda. Além disso, garantimos qualidade e evitamos problemas de atraso ou de produtos de baixa durabilidade”, explicou Majô.
A parlamentar também destacou o aspecto social da iniciativa. “Queremos dar às crianças da rede municipal a mesma experiência que muitas da rede privada têm: ir a uma livraria e escolher o seu próprio material. Isso é justiça social”, afirmou.
O valor do crédito a ser concedido será definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a etapa educacional do estudante. Os recursos só poderão ser utilizados em estabelecimentos credenciados, preferencialmente micro e pequenas empresas da cidade ou região.
O projeto está em tramitação na Câmara e, caso aprovado, entra em vigor 180 dias após sua publicação. GMConline
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