A Câmara Municipal de Maringá analisa nesta terça-feira, 19, um veto parcial do prefeito ao projeto de lei que cria a Semana de Valorização da Família Cristã. A proposta havia sido aprovada em plenário e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi barrada em parte pelo Executivo.
Na justificativa, o prefeito argumenta que o texto pode ferir a laicidade do Estado, ao impor ao município a realização ou apoio direto a atividades ligadas a uma crença específica, contrariando a neutralidade religiosa prevista na Constituição.
“Em que pese a iniciativa de promover atividades que visam a construção de uma sociedade justa e solidária, o projeto, em partes, pode ser considerado inconstitucional por violar a laicidade do Estado”, diz o documento do Executivo.
O presidente da CCJ, vereador Flávio Mantovani, contestou o veto. Segundo ele, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema é diferente ao do Executivo municipal e ampara a decisão da comissão. GMConline
Postar um comentário