Câmara de Maringá divulgou balanço do trabalho em 2023

 

O período legislativo na Câmara de Maringá em 2023 foi iniciado no dia 2 de fevereiro e encerrado em 14 de dezembro. Durante este período, os vereadores aprovaram projetos de 231 leis ordinárias, 72 leis complementares, sete projetos de resolução, três vetos do prefeito e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Os dados são da Divisão de Assistência Legislativa.

Ainda de acordo com balanço apresentado pelo setor responsável por toda a redação legislativa na Câmara, essa atuação dos 15 vereadores, de maneira geral, resultou na sanção de 149 leis ordinárias, 49 leis complementares, quatro resoluções e uma emenda à Lei Orgânica do Município.

De forma geral, a Câmara apresenta o seguinte balanço de 2023:

Normas Jurídicas

Emenda à lei Orgânica 0

Lei Complementar 49

Lei Ordinária 149

Resolução 4

Decreto Legislativo 8

Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1

Projeto de Lei Complementar 72

Projeto de Lei Ordinária 231

Projeto de Resolução 7

Projeto de Decreto Legislativo 8

Requerimento 1.591

Indicação 1.713

Veto do Prefeito (projeto) 3

Homenagens

Comenda Dom Jaime Luiz Coelho 1

Título de Cidadania Benemérita 9

Título de Cidadania Honorária 4

Título de Consagração Pública 8

Brasão do Município 21

Título de Mérito Comunitário 12

Audiências Públicas 15

Uso da Tribuna 40 

Devolução de recursos

Como é tradição, a Câmara Municipal de Maringá vai devolver uma quantia significativa à Prefeitura de Maringá. Dos mais de R$ 32 milhões repassados pela Prefeitura à Câmara, o legislativo deve devolver cerca de R$ 4 milhões. 

A informação foi revelada pelo presidente da Câmara, Mário Hossokawa, durante a última sessão ordinária do ano, realizada na última quinta-feira (14). Os números oficiais serão divulgados no início do ano de 2024, após o fechamento contábil do ano anterior – ainda há alguns gastos, como folha de pagamento, a serem contabilizados ainda este ano.

Segundo o presidente da Casa, Mário Hossokawa, esse resultado se deve à colaboração de todos os vereadores que não utilizaram carro oficial, diárias de viagens entre outros benefícios que poderiam usufruir.

“Temos direito a 5% da receita líquida do município e só recebemos 2,5%. Já somos a Câmara mais econômica do sul do Brasil, a quinta em todo País e também a mais eficiente. Quero ressaltar que isto não é mérito exclusivo da presidência ou da Mesa Executiva. É fruto do bom comportamento de todos os vereadores desta Casa”, comentou Hossokawa. Hoje Mais Maringá