Lei do silêncio em Maringá: Câmara aprova restrição de alvarás para casas noturnas

 

Foi aprovada por unanimidade em segunda votação na Câmara de Maringá nesta quinta-feira, 17, a lei proposta pelo Presidente da Câmara, Mário Hossokawa, que altera uma legislação de 1998. O intuito é proibir a concessão de alvará de licença para as casas de diversão noturna que não atendam a todas as exigências legais concernentes ao tratamento acústico do ambiente. 

Segundo Mário Hossokawa, a mudança atenderá as reclamações de moradores e se restringe aos estabelecimentos que funcionam de madrugada. Por isso, a mudança não inclui bares com estrutura mais aberta, que têm música ao vivo. 

“Nós temos recebido muitas reclamações de casas noturnas que trabalham com som ao vivo ou som eletrônico…que normalmente essas casas iniciam sua apresentação 23h, meia-noite, normalmente na quinta a noite já começa e vai até domingo de madrugada. Então os moradores que moram ao redor dessas casas noturnas têm sofrido muito. A pessoa precisa trabalhar no dia seguinte, não consegue dormir, às vezes tem pessoas doentes, crianças pequenas e não conseguem dormir”, diz.

De acordo com o presidente, estava sendo concedido o alvará de licença sem o isolamento acústico. “Às vezes tinha o isolamento acústico nas paredes, na porta, mas não tinha no forro…então o que nós estamos fazendo agora é que a Prefeitura fica proibida de emitir alvará, mesmo a título provisório, se não tiver o isolamento acústico total, é isso que nós estamos cobrando”, explica.

A situação dos bares

Conforme Hossokawa, para exigir de um bar é difícil, porque seria necessário que os estabelecimentos fechassem as portas. “Quando é bar a gente não tem cobrado, mas principalmente de casas noturnas, que ficam abertas a noite toda, então dos bares não estamos exigindo, porque não tem como a gente exigir isolamento acústico de um bar”, justifica.

Adequações e fiscalização

Segundo o vereador autor da lei, os estabelecimentos que já funcionam e não atendem hoje às exigências de isolamento acústico terão um ano para fazerem as adequações. A fiscalização para saber se o isolamento é adequado e não excede os decibéis máximos previstos em lei para não perturbar o sossego ficará à cargo do Instituto Ambiental de Maringá. GMConline