Em uma ação que corre na Justiça desde setembro de 2020, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pede que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) faça a implantação de ponto biométrico para registrar os horários de entrada e saída dos servidores.
A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Maringá. Em novembro de 2021, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá julgou a ação improcedente, mas em fevereiro deste ano o MP apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Conforme o Promotor de Defesa do Patrimônio Público de Maringá, Pedro Ivo Andrade, o controle de frequência dos servidores da UEM é um problema já antigo. Em várias ocasiões, o MP recebeu denúncias de servidores que não estariam cumprindo a carga horária de forma correta. Várias ações individuais sobre o assunto, inclusive, foram abertas ao longo dos anos.
“Esse problema do controle de frequência dos servidores da UEM, é um problema recorrente. A promotoria já faz anos que vem tentando solucionar isso, porque, volta e meia, recebemos denúncias de professores ou de servidores que não cumprem sua carga horária, ou de sobreposição de horários. quer dizer, o sujeito tem uma carga horária a cumprir na UEM, mas dentro dessa carga horária ele possui outra atividade”, disse o promotor.
Ainda de acordo com o Promotor, o órgão, em mais de uma ocasião, procurou a instituição fazendo recomendações sobre a questão do controle de frequência dos servidores, mas elas não foram seguidas.
“Então são vários problemas e a origem desses problemas, muitas vezes, está na falta de um controle efetivo de frequência, porque a UEM adota ainda para quase que 80% dos servidores da universidade, a chamada folha-ponto. […]
E pior, que ela fica, segundo nossos auditores constataram, com o o próprio servidor e, no final do mês, ele pega o visto da chefia e manda para o setor de RH da universidade e com base nisso é feito o pagamento. […] Isso pode gerar, como já gerou, pagamento irregular de horas extras ou não cumprimento de carga horária”, disse Andrade.
Agora, o Tribunal de Justiça do Paraná tem um prazo para analisar o recurso do Ministério Público e solicitar uma manifestação por parte da UEM. Caso a ação seja novamente julgada improcedente, o MP pretende levar o caso para instâncias superiores.
“Mas de qualquer maneira, ainda que se perca em segunda instância, nossa intenção é levar isso, se for o caso, para os tribunais superiores, até porque é matéria constitucional. O principio da eficiência, previsto na constituição, ele impõe prestação, pela administração, do serviço de qualidade, que atenda de modo satisfatório às necessidades da comunidade”, esclarece o promotor.
Procurada pela reportagem, a UEM informou que só irá se manifestar no processo, quando for solicitada pela Justiça.
GMConline
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