Na sessão ordinária desta terça-feira, 8, o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por unanimidade, em primeira discussão a redução da passagem do transporte coletivo de R$ 5 para R$ 4 a partir da publicação da lei, no dia 14 de fevereiro.
O projeto de lei complementar 2116/2022 é de autoria do Executivo. Três emendas propostas foram rejeitadas e o projeto foi aprovado na íntegra.
Essa redução no valor da tarifa será possível porque a prefeitura vai subsidiar o valor da passagem para os passageiros que têm direito à gratuidade, caso dos idosos e pessoa com deficiências, por exemplo, como explica o vereador Alex Chaves.
“Um projeto que é específico no seguinte ponto: pagar as gratuidades, são as pessoas que por motivo de doenças ou de direito não pagam a passagem. Então nós vamos fazer o pagamento dessa gratuidade e com isso nós vamos reduzir a passagem aqui na nossa cidade para R$ 4.
Esse projeto também dá a possibilidade de recebermos recursos federais,. Por exemplo, a gratuidade do idoso é uma lei federal, então nós abrimos a possibilidade do próprio governo federal nos enviar recursos para que também possamos reduzir ainda mais a passagem.
Também nos dá a possibilidade de com o superávit do município de Maringá, pagar essa diferença”.
O aporte da prefeitura para a concessionária este ano será de R$ 25 milhões. O recurso sairá do superávit do município, o que não é algo fixo, segundo explica o secretário da Fazenda, Orlando Chiqueto.
“Nós não queremos fazer a vinculação nesse projeto de lei que está tramitando na câmara municipal porque é um problema que não é só do município de Maringá, é um problema nacional e existe um projeto e lei tramitando no senado federal e que prevê mais de cinco bilhões de reais de recursos da união para os municípios enfrentarem essa dificuldade e o pagamento das gratuidades. E o problema é tão sério e tão urgente que o próprio projeto de lei já tem um anexo onde prevê quais as cidades receberão recursos, e quanto.
Para Maringá há uma previsão de mais de 16 milhões de reais de recursos. Por isso que nós não podemos no projeto de lei que está na câmara vincular os pagamentos das gratuidades em Maringá com uma verba específica, porque a gente pode às vezes ter dificuldade, caso o projeto seja aprovado, do recurso vir para Maringá e a gente fazer uso desse recurso”.
O valor de R$ 25 milhões, segundo o secretário, pode aumentar ou diminuir. “A ideia é que com a redução da tarifa aumente a quantidade de usuários e com isso haja uma necessidade menor de pagamento dessas gratuidades”.
O secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur, diz que essa medida pretende tornar o transporte público mais atrativo. “O que se pretende com isso em primeiro lugar é baixar a tarifa para que a gente tenha um transporte mais atrativo.
O plamob, que é um plano que está sendo finalizado, que analisou toda a situação do transporte coletivo na cidade revela que muita gente deixou de usar o transporte coletivo por causa do custo. Então cada vez mais a gente vem trabalhando para baixar esse custo. Baixando o custo você tem mais passageiros no sistema, as linhas ficam super avitárias e talvez no futuro a gente consiga abaixar mais a tarifa. Quanto mais passageiros tiver, com mais gente você divide esse custo”.
De acordo com o vereador, não há uma estimativa sobre o aumento do número de passageiros. “Isso varia muito, porque tem passageiros que vão voltar pela questão financeira, que melhora né, a passagem fica mais barata, mas tem também muito passageiro que se adaptou a alguma outra forma de transporte e esse a gente não tem como prever se volta ou não.
Por exemplo, alguém que partiu para o uso da bicicleta, será que ele volta baixando a tarifa? Então na verdade isso é uma incógnita, a gente só vai saber no decorrer do tempo”.
O projeto será votado novamente na próxima sessão em segunda discussão. GMConline
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