O OSM (Observatório Social de Maringá) encaminhou à Câmara dos Vereadores de Maringá um ofício questionando o subsídio que será ofertado pelo Poder Público, para a redução da tarifa do transporte público municipal.
O legislativo municipal já havia votado favoravelmente ao projeto, enviado pelo Poder Executivo, na terça-feira (8).
O documento destaca que algumas dúvidas surgiram da análise dos documentos que integram o projeto de lei e que, por isso, o observatório confeccionou alguns questionamentos técnicos sobre o projeto.
"O OSM não localizou dentro dos documentos que instruíram o projeto de lei a planilha dos custos da empresa “TCCC - Transporte Coletivo Cidade Canção”.
Porém tal documento é essencial para demonstrar, dentro da planilha da empresa, como se chegou na redução do valor de R$ 1,00 no preço da passagem e ainda necessário para que seja possível verificar o estudo que foi feito pela Prefeitura a respeito do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato", diz trecho do ofício.
Outro aspecto ressaltado pela entidade é que não foi possível localizar a minuta do termo aditivo que será emitido no âmbito do contrato com a concessionária, documento essencial para se compreender como se dará exatamente a alteração contratual pretendida pelo Poder Público.
O ofício, assinado pela presidente do OSM, Cristiane Mari Tomiazzi, houve a separação de seis perguntas, em que o observatório espera ter resposta em até 15 dias.
A câmara votou, em segunda discussão, o projeto, que foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
Confira as seis perguntas formuladas pelo observatório:
1) Em relação à parte final do caput do art. 1º do Projeto de Lei que preleciona que a Prefeitura irá “arcar com o custo de eventual diferença necessária para cobrir o custeio do serviço do transporte público coletivo”, questiona-se: como e em quais situações ocorreria esta hipótese?
De que maneira será calculado custeio do serviço? De quanto em quanto tempo será feita essa verificação sobre estar havendo ou não a cobertura do custeio do serviço?
2) Se não houver cobertura do custeio do serviço, com base em qual cálculo será feito o pagamento do subsídio pela Prefeitura?
3) Havendo aumento no valor da passagem como será pago o subsídio?
4)
Considerando que o §1º do art. 1º da Lei prevê que “§ 1º Em havendo superavit, com o esperado aumento do número de passageiros em razão da redução do preço da tarifa, a diferença a maior deverá ser utilizada para reduzir ainda mais o valor da tarifa do transporte coletivo”, questiona-se: o superávit será calculado anualmente? Como será operacionalizado esse repasse do
superavit para o valor da tarifa?
5)
Verificou-se que dentro do processo legislativo consta documento no qual apresentou-se a previsão do percentual da despesa dentro do orçamento do município. Nesta análise nota-se que não foi feita nenhuma atualização do valor de R$ 25.000.000,00 relativo ao pagamento das gratuidades nos anos de 2023 e 2024. Assim, questiona-se: de um ano para o outro (2023 para 2024) não haverá reajuste no valor estimado de R$ 25.000.000,00?
6)
Por que uma matéria tão importante e que demanda uma análise aprofundada sobre os cálculos realizados, ingressou por regime de urgência, que impede a análise pormenorizada pelas comissões da Câmara sobre impacto da medida e prescinde da análise jurídica da Câmara?
Repercussão Câmara
A Câmara de Maringá repercutiu o teor do documento.
Alguns vereadores se comprometeram a verificar as dúvidas que foram levantadas, enquanto outros cirticaram a entidade pela avaliação que foi feita e divulgada.
O Projeto de Lei entrou no legislativo em regime de urgência, na terça-feira.
Rafael Rosa (Pros), por exemplo, disse que, por se tratar de um órgão independente, é justo que os vereadores analisem todos os pontos que foram destacados pelo OSM. "Aqui, eu quero fazer uns adendos, muito importantes, sobre a transparencia do contrato.
Quero me comprometer a acompanhar e analisar as informações de como será feito o contrato", disse.
Já o vereador Dr. Manoel Sobrinho (PL) disse que acha engraçado que a empresa concorreu contra ela mesma, destacando que a licitação foi feita por cinco empresas do mesmo dono.
"Eu voto muito tranquilo neste projeto [do subsídio da passagem]. Não tenho nenhuma dúvida. Como não tive dúvida de votar contra ao projeto nefasto da empresa. Agora vir com o papo de questionar o projeto de quem está preocupado com a população?
Porque não vieram naquela época?", disse.
Diversos vereadores utilizaram tempo de fala para discutir o mérito das indagações do Observatório Social. Hoje Mais Maringá
Postar um comentário