Os deputados estaduais do Paraná votam, nesta quarta-feira (9), se acatam em regime de urgência, a apreciação do projeto que proíbe o passaporte da vacina em âmbito estadual.
O pedido foi feito, na terça-feira (8), por 19 deputados que solicitaram a medida e que deve ser debatida em plenário.
Se a urgência for aprovada pela maioria dos deputados da Alep, o projeto de lei poderá ser debatido e votado já na semana que vem, poribindo a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19, em espaços públicos e privados no âmbito do Estado.
O tema foi alvo de comentários em redes sociais, caso do Deputado Estadual Homero Marchese.
"A exigênbcia do passaporte sanitário é discriminatória, pois a transmissão da doença também tem ocorrido entre vacinados.
Além disso, a medida está sendo cobrada de apenas parte dos cidadãos. Por fim, a exigência retira do cidadão um direito de escolha, opção com a qual não se pode concordar, mas que se deve respeitar, especialmente diante da novidade da doença", disse o deputado estadual maringaense.
Em setembro passado, a Casa de Leis votou contra a criação do passaporte.
O projeto de lei 180/2021, que propunha a criação de regras para garantir a vacinação contra a Covid-19, o chamado “passaporte da vacina”, foi arquivado na Assembleia Legislativa. A discussão agora é para a proibição de qualquer tentiva de controle de fluxo de pessoas em espaços públicos e privados.
No ano passado, o arquivamento para a criação do passaporte se deu após entendimento de inconstitucionalidade na proposta, pois a implantação do passaporte competia - disseram à época os deputados - à Sesa (Secretaria de Estado da Saúdeo) e ao Poder Executivo do Estado. Hoje Mais Maringá
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