A Lei 173 da pandemia bagunçou a rotina de reajustes salariais aplicados ao funcionalismo público. O entendimento não era claro e algumas prefeituras deram reposição da inflação aos servidores, outras não. Em Sarandi, no ano passado, os servidores receberam 4,52% de reajuste.
Mas em setembro, depois de um parecer do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), que por sua vez se orientou por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o reajuste foi suspenso.
A suspensão durou três meses. este mês, além de ter de volta os 4,52%, os servidores de Sarandi terão mais uma reposição de 10,96% referente a atual data base e um ganho real de 1,04%. A previsão é chegar a 16,52% de reposição, diz o vice-prefeito José Wlademir Garbuggio.
“Sobre o reajuste,a partir do dia 10, nós vamos ter o índice oficial, para poder só fazer o projeto de lei […]” afirma Garbuggio.
A prefeitura diz que a correção salarial é uma forma de devolver o poder de compra ao servidor municipal e reaquecer a economia da cidade.
O impacto na folha de pagamento será de R$ 1mi por ano, sem ultrapassar o limite de gastos com funcionalismo, diz o vice-prefeito.
“Nós verificamos, e hoje nosso índice está bem baixo, nós vamos chegar no máximo a 46, 47%, vai dar um aumento de um pouco mais de R$ 1mi na nossa folha de pagamento, tem condições tranquilas de estar aplicando esse valor para os servidores”, complementa.
A Lei 173 também impediu a contratação de servidores em setores não envolvidos no combate à pandemia. Como a lei perdeu a validade, a prefeitura pretende voltar a contratar.
“No ano passado nós não pudemos fazer as contratações, nesse ano já está sendo convocados alguns servidores dos concursos que a gente tem já em vigência, fizemos PCCS (provas do concurso público) na área da educação […], vai haver contratações esse ano” concluí.
O reajuste salarial vale para todos os servidores públicos municipais de cargos efetivos ativos, inativos, pensionistas, servidores do quadro do Magistério e cargos em comissão.
São ao todo 2.2 mil servidores. GMConline
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