A lei federal 173, que restringiu o gasto público durante a pandemia, perdeu a validade no dia 31 de dezembro de 2021. A partir de agora os órgãos públicos não têm impedimento para contratações e reposição salarial.
Um bom momento para a Câmara Municipal de Maringá (CMM) retomar um assunto interno que estava pendente: o pagamento de 13º salário e ⅓ de férias aos parlamentares. A Procuradoria Jurídica da Câmara enviou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) um pedido de análise do tema.
De acordo com o presidente da Câmara Mário Hossokawa, caso o parecer do TCE seja favorável, os vereadores irão votar uma lei autorizando o pagamento dos benefícios. “[Caso seja aprovado], vai valer em 2023”, diz.
Segundo Hossokawa, há outras cidades no país em que vereadores recebem 13º.
“Outras Câmaras estão pagando já. Inclusive não só o 13º, mas um terço de férias também”, aponta o vereador.
Na comparação com outras câmaras municipais do mesmo porte, Maringá tem poucos vereadores e subsídio defasado, diz Hossokawa.
“De todas as cidades que nós conhecemos da nossa região, do porte de Maringá e menor ainda, cidade do porte de Toledo, por exemplo, Guarapuava, que é bem menor do que de Maringá, mas o de Maringá na verdade fica em último lugar, tanto em número de vereadores e, também, com relação a questão salarial. Mas é uma questão que não tem como.
Os vereadores reclamam que é pouco, mas não tem como, qualquer tipo de procedimento que fizer agora só vale a partir de 2025. Neste momento, agora, não tem como mexer. A não ser a reposição apenas do índice da inflação do período”, afirma o presidente da Câmara.
A Câmara Municipal ainda não recebeu o parecer do TCE. GMConline
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