Na última sessão ordinária do semestre, os vereadores de Maringá
analisaram oito projetos e 15 requerimentos de informação ao Executivo. O
destaque foi a aprovação, por 12 votos, do projeto de lei 16032/2021,
de autoria dos vereadores Manoel Álvares Sobrinho e Paulo Biazon,
dispondo sobre a obrigatoriedade da prestação de serviço odontológico
profissional aos pacientes internados em UTIs públicas e privadas.
Também vale destacar a rejeição a dois projetos. O primeiro foi
16.026/2021, do vereador Flávio Mantovani, revogando a lei 9.487/2013
que proíbe a castração de animais selvagens de quaisquer espécies. O
segundo foi o projeto de lei 16.022/2021, dos vereadores Onivaldo Barris
e Sidnei Telles, dispondo sobre medidas excepcionais nos casos de
recusa de imunização contra o Covid-19.
Com 14 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei
16.012/2021, do Executivo, autorizando abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento de 2021, no valor de R$ 27.357,00 para atender a
Secretaria Municipal de Saúde nas ações de combate à pandemia do
Covid-19.
Adiamento – Considerando que até a retomada das sessões ordinárias, em
agosto, o quadro da pandemia do Covid-19 pode mudar, a Câmara Municipal
adiou a reunião com os vereadores sobre novas regras de acesso à Casa.
Segundo o presidente Mário Hossokawa, será mais eficaz aguardar o
recesso legislativo para tomar uma decisão coerente à realidade.
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