Ponte de Guaratuba: Justiça suspende licença para construção; governo do PR vai recorrer

A Justiça Federal acolheu um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e suspendeu a licença prévia para a construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná. De acordo com a decisão, a licença só será validada com um estudo e relatório de Impacto Ambiental aprovado pelo ICMBio (o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) 

 "O Ministério Público Federal mencionou que a obra terá impacto direto e indireto a diversas unidades de conservação, quais sejam: 1) Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange; 2) Parque Nacional Guaricana; 3) Parque Natural Municipal da Lagoa do Parado; 4) Parque Estadual do Boguaçu; 5) Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaratuba; 6) Parque Estadual do Rio da Onça; 7) Parque Municipal de Sertãozinho; 8) Parque Municipal Morro do Sambaqui; 9) Parque Municipal Morro do Boi; 10) Parque Municipal do Tabuleiro. 

O ICMBio, por sua vez, na contestação do evento 37, confirmou que não autorizou a licença ambiental", diz trecho da decisão Vale lembrar que, em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou um pedido do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para suspender a construção da ponte. Os projetos e ações de licenciamento ambiental para a construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná, já custaram pouco mais de R$ 5,3 milhões. 

Ainda não existe uma data prevista para entrega. Segundo o Governo do Paraná, a ponte de 1,2 km deve levar 24 meses para ser construída após o início da execução. Até junho, já haviam sido feitas 12 perfurações subaquáticas, sendo que os trabalhos de sondagem compõem cerca de 25% das atividades previstas para os projetos da obra.

 Em nota, o DER-PR (Departamento de Estradas e Rodagem) afirma que vai tomar “odas as medidas cabíveis para garantir a continuidade da Ponte de Guaratuba sem prejuízos para a população paranaense, que aguarda pela obra há aproximadamente cinco décadas” 

 Segundo a administração estadual, a construção da Ponte de Guaratuba já conta com a licença ambiental emitida pelo IAT (Instituto Água e Terra), conforme a legislação. “Desde a sua concepção original, a Ponte de Guaratuba visa o menor impacto possível à fauna e flora local, além de prever iniciativas para compensar qualquer influência que venha a ter no meio-ambiente”, diz trecho da nota do DER. Paraná Portal