A Comissão Parlamentar Processante
(CPP) protocolou, nesta quinta-feira (20), na Câmara de Ponta Grossa, o
relatório final da investigação referente à denúncia do PRTB contra o
vereador Walter José de Souza, o Valtão, por quebra de decoro
parlamentar.
O relatório, produzido pelo relator Izaías
Salustiano (PSB), e acolhido em consenso pelo presidente Filipe Chociai
(PV) e pelo membro Léo Farmacêutico (PV), indica a procedência da
acusação e acata o pedido de cassação de Valtão por quebra de decoro
parlamentar. Agora, caberá ao presidente da Casa, Daniel Milla (PSD),
agendar a data da Sessão Especial para o julgamento
político-administrativo de Valtão pelos demais parlamentares. O plenário
irá decidir se cassa ou não o vereador.
Na conclusão do
relatório de 15 páginas, consta que não há dúvidas da quebra de decoro
parlamentar por parte de Valtão, diante da confissão que fez ao Gaeco,
de ter recebido vantagem financeira para favorecimento à empresa
Cidatec, responsável pelo Estar Digital no Município, dentro da CPI que
investigou o contrato entre a empresa e a AMTT.
Valtão ocupou a
função de relator na CPI. O parlamentar foi preso dentro da Operação
Saturno, do Gaeco, em 15 de dezembro de 2020, juntamente com os sócios
da empresa e mais pessoas envolvidas no caso. No momento, ele responde
ao processo na esfera criminal em liberdade monitorada eletronicamente.
"Entendo que como relator da CPP cumprimos nosso dever. Conforme dito no
início dos trabalhos entregamos o relatório conclusivo no prazo legal,
respeitamos os procedimentos, contraditório e amplo direito de defesa,
apresentando resposta à população de nossa cidade", disse o relator
Izaías Salustiano.
O presidente da CPP, Filipe Chociai, ressaltou
que a apresentação do relatório final encerra os trabalhos da comissão,
dentro do propósito inicial, de garantir a legalidade do processo,
ouvindo a acusação e a defesa e respeitando os trâmites legais.
“Seguimos todas as etapas. A primeira, com a tramitação, notificação e
apresentação de defesa prévia. Depois passamos para a instrução do
processo, na qual as partes e também a comissão puderam apresentar as
provas, que posteriormente serviram de base para a conclusão dos
trabalhos, que finda agora com o relatório final”, destaca Filipe
Chociai.
Chociai frisa ainda que entende a cobrança da população
durante os trabalhos para uma conclusão rápida. Entretanto, ressalta que
as garantias legais precisavam ser tomadas. “Tivemos todos os cuidados
para garantir o amplo direito à defesa e ao contraditório. Aproveito
para agradecer o respaldo do Departamento Jurídico da Câmara ao longo
dos trabalhos. Agora, o julgamento pelo plenário poderá ser feito com
toda a garantia jurídica necessária, sem margem para contestações”,
explica Filipe Chociai. “Como membro da CPP, posso afirmar que meu
sentimento é de dever cumprido, iniciei meu mandato com um grande
compromisso com a população ponta-grossense, zelar pela moralidade e
integridade na Câmara Municipal de Ponta Grossa, e imbuído deste
espirito desempenhei minha função na CPP, seguro de que cumprimos nosso
dever, sempre respeitando a legalidade, a ampla defesa e o
contraditório”, ressalta Léo Farmacêutico.
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