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Pan Rio2007
08/02/2008

Secretaria destrói mudas de plantas que estavam no comércio ambulante


A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) destruiu nesta semana, no município de Boa Esperança do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, 40 mil mudas de eucaliptus, citrus e parreiras, que estavam em poder de um vendedor ambulante. As mudas, vindas do Rio Grande do Sul, não tinham certificado de procedência.

A apreensão e destruição das mudas florestais e frutíferas aconteceram a partir de uma denúncia anônima. Os técnicos da Divisão de Fiscalização de Insumos da Seab, núcleo de Francisco Beltrão, chegaram ao local quando as mudas estavam sendo descarregadas e constataram que o vendedor não é inscrito como comerciante de mudas no Ministério da Agricultura, conforme determina a lei.

“Essa foi uma ação de defesa sanitária vegetal que está sendo levada com mais rigor no Paraná”, esclareceu o diretor-geral da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Herlon Goelzer de Almeida. Segundo ele, a ação contra o comércio ilegal de mudas visa manter a sanidade dos cultivos vegetais e evitar a infestação de pragas e doenças que tantos prejuízos provocam aos produtores e ao Estado.

Segundo Almeida, problemas graves que prejudicam a citricultura paranaense, como a Doença de Greening, podem ser oriundas do comércio ilegal de mudas. “Muitas mudas de citros de descarte em São Paulo acabam sendo vendidas de forma ilegal e sem controle no Paraná”, disse

Para trabalhar como vendedor de mudas, o Ministério exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), local de comercialização e que tenha condições necessárias para armazenar as mudas e apresentar o requerimento padrão preenchido. Não cumprindo estas exigências, o vendedor não pode comercializar qualquer tipo de muda.

As mudas apreendidas foram destruídas e enterradas numa vala, com o auxílio de uma retro-escavadeira. Esta foi a primeira ação de impacto na área, após a Resolução 005/08, assinada pelo secretário da Agricultura, Valter Bianchini, em 09 de janeiro passado.

A Resolução estabelece medidas de defesa sanitária vegetal, com vistas a coibir o comércio ambulante de mudas no Paraná, por causa dos graves danos econômicos às lavouras e pomares instalados de forma regular. As mudas sem procedência podem provocar infestação de pragas e doenças à exploração dos cultivos vegetais, como lavouras, pomares, florestas, hortas e jardins.

Com base nesta Resolução, está proibido em todo o território paranaense o comércio de mudas por intermédio da prática da venda ambulante em praças ou vias urbanas, dentro de veículos ou não, fora de estabelecimento comercial regularmente constituído, e sem endereço definido.

Ainda de acordo com a medida, somente são permitidos a entrada e trânsito de mudas no Paraná, quando estiverem acompanhadas da nota fiscal, certificado de mudas ou termo de conformidade, corretamente preenchidos de acordo com o regulamento do Decreto Federal 5.153, de 23.07.2004.

No caso de apreensão de mudas, elas serão destruídas e o vendedor terá que responder processo administrativo, que vai de advertência à multa, que varia de R$ 542,90 a R$ 2.443,00.

ALERTA - A Secretaria da Agricultura alerta à população para que não compre mudas vendidas por ambulantes, em caminhões ou expostas nas ruas, pois muitas delas são de origem desconhecida e não sofrem qualquer tipo de fiscalização. “Essas mudas às vezes trazem pragas e doenças de difícil controle, ou mesmo pragas que não existem no Estado, acarretando sérios prejuízos econômicos”, esclarece Eimar Araújo de Medeiros, responsável pela área de fiscalização de mudas, da Secretaria da Agricultura.

AEN



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