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Colunistas
28/10/2007

Veja a coluna de Juarez Firmino


Desemquadramento

Se às micro e pequenas empresas não pagarem ou parcelarem todos os seus débitos até 31 de outubro, estarão desenquadradas do simples nacional, acarretando um aumento na tributação das mesmas. Isto é mais um benefício da Lei Geral. 

Lei

Até agora não houve mudanças para às micro e pequenas empresas, a não ser o aumento da carga de obrigações das empresas para com o fisco. A lei levou anos para ser elaborada e por fim não trouxe benefícios tributários.  

Dificuldade

A vinculação da condição de micro e pequenas empresas nas esferas federal, estadual e municipal dificultaram ainda mais a vida das empresas, pois se esta perder a condição será em todos os âmbitos. 

Abarrotados

Desde julho que os contadores estão abarrotados de serviços para atender as normas da lei quanto à regularidade fiscal das empresas, exigência da lei, no entanto isto não agregou nenhum valor financeiro nos seus serviços. Trabalhamos hoje 90% para atender o fisco. 

Habite-se

O contador Nivaldo, do Escritório São Paulo, comenta que em Sarandi muitas empresas poderão ser desenquadradas do simples nacional pelo fato de estarem estabelecidas em imóveis sem habite-se. 

Injusto

O município não deveria penalizar o empresário por falta de habite-se, pois a responsabilidade da regularidade do imóvel é do proprietário do mesmo, e a prefeitura deve fiscalizar desde o inicio da obra até o término.  A maioria dos municípios vincula a expedição do alvará com o habite-se. O que é injusto com a empresa. 

Fundamental

Ministros enfatizam importância da CPMF para a área social segundo eles os R$ 36 bilhões que serão arrecadados até o fim do ano com Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) são fundamentais para a garantia de direitos elementares da população.  

Programas

Alimentação, saúde, previdência e renda são alguns itens financiados pelo imposto. Em entrevista, os ministros da Fazenda, Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Planejamento reforçam a necessidade da CPMF para a continuidade de programas essenciais, como o Bolsa Família e os procedimentos do Sistema Único de Saúde. 

Números

Os ministros apontam números para enfatizar a importância desses recursos, dentre eles, a realização de 134 milhões de atendimentos ambulatoriais e de 268 milhões de consultas, a garantia de aposentaria rural para 7,3 milhões de trabalhadores e a renda mensal para 45 milhões de brasileiros pobres, além do equilíbrio das contas do governo. 
 

Redução

O Governo federal esta disposto a reduzir a carga tributária para tentar prorrogar a CPMF até 2011. As idéias seriam a desoneração na folha de pagamentos, a isenção do Programa de Integração Social (PIS) /Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas estaduais de saneamento e a redução progressiva da CPMF. 

Bioetanol

A Petrobras esta desenvolvendo uma pesquisa inédita na área de bioetanol, combustível produzido a partir de resíduos agroindustriais. Conforme a empresa, a unidade-piloto de pesquisa em etanol é a primeira no País para testes de biocombustíveis a partir da quebra de moléculas pela ação de enzimas, processo que aumenta o rendimento da cana-de-açúcar por hectare. 

Juarez Firmino 


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